CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Rio Branco através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, torna público seu interesse na locação de um imóvel no Município de RIO BRANCO, no Bairro Aviário ou nas suas adjacências, para futuras Instalações administrativas anexadas a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos SASDH, conforme descrito e detalhado no Termo de Referência que poderá ser solicitado na Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, localizada na rua do Aviário, nº 972, Bairro Aviário. As Propostas serão recebidas até às 18hs (horário de Brasília) do dia 08 de abril de 2025. Ressalta-se que o imóvel não precisa conter todas as características abaixo delineadas no momento da apresentação da proposta, haja vista que será concedido prazo de até 120(cento e vinte) dias a contar da data da assinatura de eventual contrato, para o interessado realizar as devidas adequações. Características do imóvel a ser Locado: terreno de 08,50 metros de largura(frente) por 17,50 metros de comprimento(lateral), perfazendo uma área total de 148,75 m2, com uma área construída de pelo menos 126,00m2, com 4(quatro) salas, cozinha, 2(dois) banheiros, dispensa, área de serviço e área externa(garagem/varanda), com água encanada, rede elétrica, rede telefônica, rede de esgoto, coleta de lixo, transporte coletivo, acessibilidade para pessoas com deficiência, com capacidade mínima de 20(vinte) pessoas, Sistema de proteção contra descargas atmosféricas – SPDA, Plano de Segurança Contra Incêndio e Pânico – PSCI e Habite-se, Carteira de Identidade e CPF, se pessoa física, ou Contrato Social e CNPJ/MF, se pessoa jurídica e contatos do proprietário.

EDITAL.