CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Rio Branco através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, torna público seu interesse na locação de um imóvel no Município de RIO BRANCO, no Conjunto Castelo Branco ou nas suas adjacências, para instalação e funcionamento do Centro de referência Especializado para população de Rua – CENTRO POP, conforme descrito e detalhado no Termo de Referência que poderá ser solicitado na Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, localizada na rua do Aviário, nº 972, Bairro Aviário. As Propostas serão recebidas até às 18hs (horário de Brasília) do dia 08 de abril de 2025. Ressalta-se que o imóvel não precisa conter todas as características abaixo delineadas no momento da apresentação da proposta, haja vista que será concedido prazo de até 120 dias, a contar da data da assinatura de eventual contrato, para o interessado realizar as devidas adequações. Características do imóvel a ser Locado: terreno de 28,00 metros de largura (frente) por 40,00 metros de comprimento (lateral), perfazendo uma área total de 1.120,00 m2, com uma área construída de aproximadamente 450 m2, com pelo menos 07 (sete) salas, 01 (uma) cozinha, 2(dois) banheiros, dispensa, área de serviço e área externa(garagem/varanda), com água encanada, rede elétrica, rede telefônica, rede de esgoto, coleta de lixo, transporte coletivo, acessibilidade para pessoas com deficiência, com capacidade mínima de 70 pessoas, Sistema de proteção contra descargas atmosféricas – SPDA, Plano de Segurança Contra Incêndio e Pânico – PSCI e Habite-se, Carteira de Identidade e CPF, se pessoa física, ou Contrato Social e CNPJ/MF, se pessoa jurídica e contatos do proprietário.

EDITAL.