CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

DO OBJETO 2.1. О presente credenciamento tem como objetivo a construção de até 544 2.2. 2.3. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRA UBIQUE PATRIA MEMOR PREFEITURA DE RIO BRANCO PRODUÇÃO, TECNOLOGIA, EMPREGO E DIGNIDADE (quinhentas e quarenta e quatro) unidades habitacionais de interesse social, no contexto do PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA CIDADES-TERRENOS (MCMV Cidades - Terrenos), do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Essas habitações têm a finalidade de atender famílias com renda mensal até R$8.000,00 que atendam aos critérios do PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA CIDADES - TERRENOS lançado pela Portaria MCID n°. 1.295/2023, tendo como agentes executores as instituições financeiras autorizadas, como preconizado pela Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023, e suas alterações posteriores.

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 004/2025 - SMGA /SEINFRA.