CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

A Prefeitura de Rio Branco, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco - Ac (SEMSA/RB), inscrita no CNPJ/MF sob o n° 04.034.583/0006-37, com sede na Avenida Brasil, n° 475, Bairro Centro - CEP: 69.900-078, no município de Rio Branco – Acre, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, na Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025 (que estabelece as regras para a utilização de recursos de emendas parlamentares individuais) e demais legislações aplicáveis, em conformidade com a Emenda Parlamentar nº 43300009/2025, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, o presente Edital de Chamamento Público nº 001/2025 – SMGA/SEMSA-RIO BRANCO/AC, que tem por finalidade a seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC), regularmente constituída e sem fins lucrativos, para a celebração de Termo de Colaboração com a Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco, objetivando a execução do PROJETO ENXERGA + RIO BRANCO.

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO – N⁰ CP 01/2025 - SMGA/SEMSA-RIO BRANCO/AC.