CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE ANULAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 014/2023 – CEL /PMRB.
Para que se produzam os efeitos legais em sua plenitude com respaldo no art. 71, da Lei Federal nº 14.133/2021, ANULAR O NÚMERO DA LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 014/2023, cujo objeto é a Concessão Comum do Serviço de Transportes Coletivo Urbano de Passageiros do Município de Rio Branco - AC, para atender às necessidades da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito - RBTRANS, conforme justificativa constante nos autos do processo RBSei nº 0123.003423/2025-18. Rio Branco - Acre, 06 de março de 2026. ERICK SILVA DE OLIVEIRA Secretário Adjunto de Gestão Administrativa Decreto nº 42 de 07 de janeiro de 2025
AVISO DE ANULAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 014/2023 – CEL /PMRB.