Para que se produzam os efeitos legais em sua plenitude com respaldo no art. 71, da Lei Federal nº 14.133/2021, ANULAR O NÚMERO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 009/2026 dentro do Portal de Compras do Governo Federal compras.gov.br, cujo objeto é Contratação de laboratório especializado para realização de análises físico-químicas e bacteriológicas das águas subterrâneas, superficiais e análise dos líquidos percolados, com o intuito de manter a qualidade da água bem como atender as exigências da Vigilância Sanitária, Ministério da Saúde e CONAMA e COPAM, durante o período de 12 (doze) meses, para atender as necessidades da Unidade de Tratamento de Resíduos Sólidos - UTRE, gerido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMEIA, conforme consta no processo RBSei nº 0115.000922/2025-45 – CPL/PMRB. Rio Branco – Acre, 25 de março de 2026. ERICK SILVA DE OLIVEIRA Secretário Adjunto de Gestão Administrativa – SMGA Decreto nº 42 de 07 de janeiro de 2025