quisição de material permanente em geral (veículo, mobiliários, eletrodomésticos, informática e outros), em atendimento às Programações SIGTV nº 120040120220005, 12004012220006, 120040120230015, 120040120230017, 120040120230020, 120040120230021, 120040120230022 e 120040120230023, Emenda Parlamentar da Senadora Mailza Gomes disposta no Sistema de gestão de transferência Voluntária (SIGTV), e a programação nº 120040120210001, cadastrada no SIGTV e aprovada através do Fundo Nacional de Assistência social, de indicação parlamentar do Dep. Federal Alan Rick, bem como para atender as demandas permanentes da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, bem como suas Unidades Administrativas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e os anexos I, III e IV anexos.