Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso, suporte técnico especializado (remoto e presencial), manutenção corretiva, manutenção evolutiva e evolução tecnológica de solução de automação e gestão de processos judiciais, administrativos e de execução fiscal da Procuradoria-Geral do Município de Rio Branco, com arquitetura 100% Web (acessível por navegadores de mercado padronizados, dispensada a instalação de softwares ou clientes locais pesados) e conter, de forma nativa e integrada, recursos de Reconhecimento Óptico de Caracteres (OCR) para leitura, extração e indexação textual de documentos digitalizados, além de módulos dotados de Inteligência Artificial (IA) generativa para apoio na triagem, sumarização e auxílio na elaboração de minutas e peças processuais. Propostas: Serão recebidas até às 10h (horário de Brasília) do dia 04/12/2026, quando terá início a disputa da licitação, no sistema eletrônico: www.compras.gov.br, sob a identificação de 980139 – 47/2026. Edital: Disponível a partir do dia 17/11/2026 nos seguintes endereços eletrônicos: www.compras.gov.br, http://cpl.riobranco.ac.gov.br e http://sistemas.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes ou excepcionalmente no Protocolo de Licitações, situado na Rua Alvorada, no 281, Bairro: Bosque, Rio Branco – Acre – CEP: 69.900-664. Rio Branco - AC, 10 de novembro de 2026. Aviso de Licitação Abertura (1919126) SEI 0106.001392/2026-24 / pg. 1 Erick Silva de Oliveira Secretário Adjunto de Licitação Decreto no 42 de 07 de janeiro de 2025